IMPÉRIO DOS FORNECEDORES

Muitas vezes você assiste uma propaganda na televisão ou pega um folder de anúncios de produtos irresistíveis e a seguir busca adquiri-lo mesmo que por preços astronômicos. Depois de abrir a embalagem e descobrir que o produto não é a maravilha que as propagandas informaram você começa a se sentir lesado, enganado ou passado para trás. Para esse tipo de lesão ao consumidor não faltam exemplos pois trata-se de assunto do nosso dia-a-dia.
A ESCRAVIDÃO CONSUMERISTA
Para evitar que o consumidor se torne um escravo das propagandas que oferecem um mundo de vantagens que no fim tudo não passam enganações, o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor condena taxativamente duas modalidades de propagandas: as enganosas e as abusivas.
A propaganda enganosa é qualquer forma de comunicação ou informação publicitária capaz de induzir o consumidor em erro. A propaganda ou divulgação devem informar com clareza e realidade a natureza e característica que os produtos ofertados. Nesse caso as embalagens devem trazer ao consumidor todo tipo de informação que exponha a realidade do produto, envolvendo o preço a ser pago, a cor, as funções, o peso, etc. Em nenhuma hipótese a embalagem deve dar uma informação que não exista no produto para forçar a venda.
A propaganda abusiva está mais ligada às questões éticas e sociais como no caso da excitação a violência ou a discriminação. É abusiva a propaganda que explore o medo, o credo ou superstições populares e a deficiência de julgamento infantil. Também são abusivas as propagandas que mitiguem os valores ambientais ou tenham a capacidade de induzir o consumidor a se comportar de forma que ponha em risco de perigo a sua saúde ou segurança.
A PROTEÇÃO JURÍDICA PARA OS MAIS FRACOS
Esses dois tipos de propagandas ou divulgações são passíveis indenização por danos morais ou materiais e devolução dos valores já pagos de forma simples ou em dobro. Para isso é necessário entrar com ação judicial e impor aos fornecedores o merecido respeito que todo consumidor tem por direito, afinal este é o público alvo que vai movimentar todo o patrimônio comercial dos empresários.